Entenda as consequências de quando se tem uma dívida de condomínio

Deixar de pagar o boleto do seu condomínio pode gerar problemas graves

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Preservar o equilíbrio na vida financeira e manter todas as contas em dia é um desafio para qualquer pessoa. Seja nos momentos de crise ou simplesmente enfrentando as dificuldades do cotidiano, com frequência pessoas de toda sorte se vêem em encruzilhadas, tendo mais contas a pagar do que seus rendimentos lhes permitem.

É nesses momentos de escolha que algumas dessas contas podem ser deixadas de lado. Geralmente, são aquelas que cobram menos juros ou multas, assim como as que têm menor efeito imediato. Um exemplo seria a taxa de condomínio, que reúne características convidativas para que seu pagamento seja deixado para um outro momento.

Adiar esse pagamento era menos traumático até 2016, momento em que passou a vigorar o Código de Processo Civil, também conhecido como CPC, tratando a dívida de condomínio como título de cobrança extrajudicial. Desde então, essa cobrança pode ser judicializada a partir do 1º mês em que o condomínio é devido. Nesse caso, o juiz irá ordenar o pagamento ou lhe dar o direito de apresentar razões por não tê-lo realizado ainda.

É válido destacar que razões pessoais (desemprego, doença, etc.) não servem como justificativa para essa dívida. Obrigatoriamente essas justificativas devem estar atreladas a fatos como multas abusivas, cobranças ilegais e afins.

Entretanto, a maioria dos condomínios opta por não formalizar essa cobrança pelas vias judiciais até, pelo menos, o 3º mês de inadimplência. Isso se dá pelo fato desse processo ser bastante dispendioso para todas as partes.

Para todos os efeitos, o ponto de partida é compreender essa situação, seus potenciais desdobramentos e que tipo de efeitos ela pode gerar para você. Confira, portanto, as principais consequências que podem tomar forma quando se tem uma dívida de condomínio:

1. Perda do direito de utilização de áreas comuns

Considerando que parte do valor arrecadado pelo condomínio é destinado à manutenção e melhoria das suas áreas comuns (salão de festas, parquinho, piscina, etc.) existe a chance do síndico lhe impedir de usá-las enquanto você estiver nessa condição de devedor. No entanto, isso ainda não é um consenso, então é algo que está sujeito à defesa ou mesmo ao julgamento do síndico.

2. Perda do direito a voto em assembleias

Muitas das decisões tomadas num condomínio, especialmente no que diz respeito à utilização dos seus recursos, são tomadas nas assembleias de moradores. Enquanto há quem prefira não se envolver muito nessas questões, também existem aqueles que são altamente engajados com seu condomínio, sempre procurando exercer seu direito de voto. Especialmente se você se identifica mais com essa segunda opção, mas está em débito com seu condomínio, fique atento: essa dívida pode fazer com que você seja impedido de votar nas assembleias condominiais.

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3. A dívida pode se agravar com multas e juros

Mesmo que a julgar por esse critério uma dívida de condomínio não seja tão assustadora quanto a de um cheque especial ou um cartão de crédito, não se deve subestimar o quanto ela pode piorar em virtude das multas, juros e honorários advocatícios (se for chegar a cobrança judicial). Aqui, o raciocínio é o mesmo para qualquer dívida que se tenha: deixar para depois só piora a situação, e uma dívida razoável que é postergada por tempo demais pode facilmente ficar fora do alcance.

4. Arcar com honorários advocatícios do condomínio e custos processuais

Multas e juros provenientes da sua dívida de condomínio podem não ser a única despesa que você pode ter numa situação de inadimplência desse tipo. Além disso, são grandes as chances de você precisar arcar com os honorários do advogado do próprio condomínio e outros custos processuais. As decisões referentes a isso são tomadas pelo próprio juiz responsável pelo processo. Enquanto os percentuais cobrados podem variar de 0% a 20%, não há regra fixa. Contudo, a maioria dos juízes toma suas decisões com base no seguinte:

– se você pagou o que devia assim que recebeu a notificação, arca também com 5% dos honorários do advogado do condomínio;

– se você apresentou embargos com boa fundamentação, mas perdeu, arca com 10% dos honorários;

– se você apresentou embargos com má fundamentação, mas perdeu, arca com 20% dos honorários;

– se você apresentou embargos infundados, causando a impressão de que o fez apenas para ganhar tempo, além de arcar com 20% dos honorários, o juiz pode aplicar mais 20% de multa além dos honorários.

5. Você pode ficar com o seu nome sujo

Isso ainda varia de estado para estado, mas no Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, seu nome pode ser negativado e ir para as listas como a do SPC e Serasa. Na prática, isso significa que você pode não mais conseguir empréstimos, financiamentos, ou até mesmo ser impossibilitado de parcelar compras por um período de até 5 anos.

6. Sua conta pode ser penhorada

Diante da sua condição como devedor, um juiz ainda pode determinar a penhora da sua própria conta bancária. Em outras palavras, independente da sua situação, os valores que você possua na sua conta corrente podem ser resgatados para a quitação da sua dívida de condomínio.

7. Perda do carro ou imóvel

Uma vez que a cobrança da sua dívida for judicializada, você pode receber uma notificação. A partir da data dessa notificação, você terá até três dias para solucionar a situação de inadimplência, caso contrário, o juiz pode ordenar a penhora de bens para que a dívida seja paga, o que inclui carros ou imóveis que estejam em seu nome. Ou seja, você pode chegar a ter seu carro ou apartamento leiloados.

Esteja você devendo seu condomínio, passando por dificuldades financeiras ou talvez conheça alguém que esteja passando por uma situação assim, o ponto de partida é sempre o mesmo: entender o cenário e montar um plano de ação.

Agora que você já compreendeu o que pode acontecer quando se tem uma dívida de condomínio, recomendamos que você também leia o artigo: Conheça as melhores estratégias para quando se está devendo condomínio.

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