Além dos pagamentos regulares e convencionais, empresários e gestores precisam ter atenção ao prazo para pagar o décimo terceiro. Afinal, funcionários que atuam pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a esse benefício, que é uma obrigação legal das empresas.
Descumprir essa regra pode gerar problemas legais para o negócio e até afetar o clima organizacional da equipe. Ao mesmo tempo, é preciso ter cuidado para que não ocorram problemas quanto à gestão financeira do negócio.
Portanto, se você quer saber qual é o prazo para pagar o décimo terceiro, como calculá-lo e como se preparar para fazer esse pagamento, veja as dicas a seguir!
Como funciona o pagamento do décimo terceiro para funcionários?
Até o início da década de 1960, as empresas pagavam apenas algum tipo de gratificação de Natal para os seus colaboradores — e de maneira voluntária. Porém, a partir de 1962, essa bonificação passou a ser obrigatória por meio da Lei n.º 4.090. Assim, foi criado o 13º salário.
Esse pagamento consiste em uma gratificação paga pelas empresas a seus funcionários por tempo trabalhado durante o ano (pelo menos 15 dias). Vale destacar, também, que esse direito independe da remuneração do profissional.
O 13º salário deve ser pago em duas parcelas e ele equivale a 1/12 do salário do mês de dezembro por mês trabalhado no ano. Além disso, para calculá-lo, não basta considerar somente a remuneração fixa do colaborador. Também é preciso considerar a média de pagamentos com:
- adicional noturno;
- comissões;
- adicional de insalubridade;
- horas extras
- entre outros.
Da mesma forma, vale ressaltar que faltas não justificadas, também influenciarão no valor a ser pago. Caso elas façam com que o mês tenha menos de 15 dias trabalhados, o empregado perderá o valor proporcional àquele período (1/12).
Quem tem direito a receber o décimo terceiro salário?
Conforme a CLT, todo profissional com carteira assinada tem direito a essa gratificação. Ou seja, devem receber esse valor os trabalhadores domésticos, rurais, urbanos e avulsos.
No caso de funcionários afastados — como por conta de um acidente, doença ou licença-maternidade —, o pagamento terá uma diferença. Isso porque o valor a ser pago deve ser proporcional aos meses trabalhados. A diferença será quitada pelo próprio INSS.
Já sobre os estagiários, as empresas não são legalmente obrigadas a pagar o décimo terceiro para esses funcionários. Porém, não há impeditivos para as organizações oferecerem esse ou outro tipo de bonificação, caso desejem.
Como calcular o décimo terceiro dos seus colaboradores?
Agora que você sabe como funciona o pagamento do décimo terceiro e a quem ele é destinado, confira o passo a passo para calculá-lo:
- divida o salário recebido pelo funcionário em dezembro por 12;
- multiplique o resultado obtido pelo número de meses trabalhados pelo colaborador no ano (15 dias ou mais);
- o valor resultante dessa conta é o que você pagará de décimo terceiro.
Exemplo prático de cálculo do 13º
Imagine que um de seus funcionários recebe R$ 3.000 por mês e ele está na empresa há 10 meses. Sendo assim, ao dividir o salário por 12, você encontrará o valor de R$ 250. Esse resultado equivale ao valor mensal do décimo terceiro salário do funcionário.
De acordo com o segundo passo, é preciso multiplicar o valor obtido pelo número de meses trabalhados pelo colaborador — no caso, 10 meses. Então:
13º salário = 250 x 10 = 2.500
Logo, o décimo terceiro salário desse funcionário em questão será de R$ 2.500. Agora, lembra-se de que o pagamento dessa gratificação deve ser feito de forma parcelada. Sendo assim, é necessário dividir este valor por dois:
Primeira parcela do 13º salário = 2.500/2 = 1.250
Assim, a primeira parcela será desse valor calculado (R$ 1.250). Já a segunda será menor, porque há a incidência de cobranças como:
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Logo, por conta desses descontos, a segunda parcela a ser paga será de R$ 1.011,98 — e não R$ 1.250. Vale destacar que há diversas ferramentas online que fazem esses cálculos. Então, se você desejar, pode utilizá-las para facilitar o processo. Para tanto, basta inserir as informações referentes a cada funcionário, como:
- salário bruto;
- número de meses trabalhados;
- valor médio de horas extras mensais (se houver);
- parcela (primeira ou segunda).
Qual é o prazo para pagar o décimo terceiro?
Como você viu, é preciso pagar o décimo terceiro em duas parcelas. Quanto ao prazo, a primeira deve ser paga entre 1 de fevereiro e 30 de novembro. Já a segunda, tem um prazo até o dia 20 de dezembro.
A empresa também pode pagar em parcela única, observando a data limite de 30 de novembro. Note que, caso a data de pagamento caia em um final de semana ou feriado, é necessário antecipar a quitação para o último dia útil anterior.
Se uma empresa não paga ou atrasa o décimo terceiro salário de um funcionário, ela pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho. Nessa situação, a organização terá que pagar uma multa no valor de R$ 170 por trabalhador.
Ainda, há riscos de ser alvo de ações judiciais trabalhistas reclamando os pagamentos devidos. Se isso acontecer, também será preciso arcar com custas judiciais e honorários advocatícios.
Como se preparar para pagar o décimo terceiro?
O décimo terceiro salário é uma gratificação obrigatória por lei. Caso uma empresa não faça o pagamento ou o faça com atrasos, ela poderá ser penalizada.
Portanto, é fundamental que, como gestor, líder ou empresário, você se prepare para pagar o décimo terceiro corretamente e respeitando os prazos indicados na lei. Para tanto, é necessário se organizar e fazer um planejamento financeiro adequado.
Isso inclui, por exemplo, avaliar como está o seu fluxo de caixa. A empresa tem dinheiro suficiente em caixa para pagar os funcionários ou será necessário fazer algum tipo de captação de recursos? Se for o caso, você pode contar com as soluções de crédito para empresas, oferecidas pela Peak Invest. Assim, você terá a chance de obter a quantia necessária para pagar seus funcionários e evitar maiores transtornos com o décimo terceiro.
Ao longo deste post, você conferiu como funciona o décimo terceiro e qual é o prazo para pagar esse direito a seus funcionários. Desse modo, é possível se organizar para cumprir essa obrigação, conforme manda a lei.
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